Florianópolis (SC)
“A forma como os brasileiros aprendem a dirigir e o nível de segurança nas vias estão no centro de um debate que passa por Santa Catarina.
Nesta segunda-feira (27), a Alesc recebe o Seminário Estadual sobre Segurança no Trânsito, que discute a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O debate foi proposto, em Santa Catarina, pelo deputado Alex Brasil (PL).
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O encontro integra os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 8.085/2014, responsável por propor mudanças estruturais na legislação, e busca revogar a Resolução nº 1.020/2025.
A iniciativa reúne autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir os impactos diretos dessas alterações na formação de condutores, na fiscalização e na segurança viária.
Propostas em debate envolvem formação, habilitação e educação no trânsito
No centro das discussões está a proposta de tornar obrigatória a prática de direção em vias públicas durante o processo de formação.
O projeto também abre espaço para mudanças mais amplas, como novos formatos de habilitação e a possibilidade de jovens entre 16 e 17 anos dirigirem acompanhados.
Para o deputado Alex Brasil, o debate precisa considerar a realidade dos estados:
“Não podemos flexibilizar a ponto de comprometer a segurança. A habilitação exige preparo técnico e responsabilidade.” O parlamentar destaca ainda que o processo também impacta a economia do estado. “É um assunto que já debato com a Secretaria de Estado da Fazenda, pontuando que os recursos que hoje permanecem no estado podem passar a ser destinados exclusivamente a Brasília. Por isso, o debate é significativo para todos.”
Já o deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da comissão especial, afirma que a proposta busca modernizar o sistema sem abrir mão da segurança.
Ele defende o fortalecimento da formação e a ampliação da educação no trânsito desde a base escolar.
“Estamos ouvindo sugestões importantes, que serão debatidas, com modernizações como a placa única, na qual o cidadão poderá ter mais de um veículo ou trocar seu carro diversas vezes mantendo a mesma placa. A medida trará mais segurança, eliminará taxas extras e permitirá o rastreamento mais eficiente pelas autoridades daqueles que pretendem utilizar o veículo para ações ilícitas.”
Meira ainda afirma que o novo modelo proposto sugere a gestão da segurança no trânsito pelo Ministério da Educação, e não mais pelo Ministério dos Transportes.
“Estamos falando em inserir a educação no trânsito no currículo escolar, para que os jovens aprendam ainda na escola sobre o tema.”
Parlamentares defendem escuta técnica para atualização da legislação
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) reforça que o objetivo dos seminários é ouvir os setores diretamente impactados.
Segundo ele, mudanças recentes no modelo de formação geraram preocupação entre profissionais e entidades ligadas ao trânsito.
“Tivemos uma resolução que representou um retrocesso nas questões ligadas ao trânsito no Brasil. O que estamos fazendo neste momento é ouvir quem entende do assunto e vivencia diariamente essas situações, para que possamos atualizar e aprimorar a regulamentação do trânsito brasileiro. Hoje, é inadmissível que o instrutor não precise de comando duplo no veículo, ou que não se discuta a questão da saúde mental no país com a devida orientação de profissionais da área, permitindo que pessoas não aptas estejam ao volante. Trata-se de uma discussão necessária, e pretendemos encaminhar uma nova proposta o mais breve possível para reverter o cenário atual.”
Especialistas alertam para impactos na segurança e prevenção de riscos
Representantes do setor também alertam para possíveis efeitos negativos.
A presidente da Associação de Trânsito de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, afirma que a redução de etapas na formação pode comprometer a qualidade dos condutores e impactar os índices de acidentes.
“Hoje, se uma pessoa deseja ser instrutora de trânsito, ela consegue autorização em apenas 10 minutos. Essa resolução está colapsando o sistema. Os números apontam um aumento de 53% nos acidentes no início deste ano, e a tendência é de crescimento.”
Já o representante do Conselho Regional de Psicologia, Roberto Moraes Cruz, afirma que a redução de exigências médicas e psicológicas diminui a capacidade de prevenção de riscos.
“Dezessete países adotam algum tipo de avaliação psicológica para a obtenção da CNH ou ao longo do processo. Se ocorrer algum incidente, o motorista deve ser reavaliado por um profissional para permanecer habilitado. No Brasil, até mesmo a avaliação inicial foi restringida. Ao retirar a capacidade de rastrear as condições de aptidão física ou psíquica, pode-se ampliar o risco de incidentes.”
Propostas debatidas serão encaminhadas ao Congresso Nacional
Após o ciclo de debates pelo país, um documento será formalizado e apresentado ao Congresso Nacional com sugestões de alterações no Código de Trânsito Brasileiro.”
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