Florianópolis (SC)
O deputado estadual Mário Motta (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (5) para fazer uma cobrança formal à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária Arteris Litoral Sul pela paralisia nas obras de estabilização de encostas no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O alerta ganha urgência diante da previsão de um super El Niño para 2026, fenômeno que eleva o risco de novos deslizamentos na região.
O parlamentar resgatou o histórico do problema. Todos os pontos de risco identificados no Morro dos Cavalos deveriam ter suas encostas estabilizadas até 2019. Até 2018, no entanto, apenas dois pontos, fora do trecho em questão, haviam sido executados.
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A situação se agravou quando a própria ANTT, em 2018, optou por excluir 21 pontos do Plano de Ação com base em inspeções apenas visuais, reclassificando-os como risco “0” e “1”. Entre os pontos retirados da lista estavam justamente aqueles que vieram a ceder anos depois: o ponto 28, que deslizou em dezembro de 2022, e os pontos 38, 39 e 41, que deslizaram em abril de 2024.
“O projeto de estabilização do ponto 28 foi apresentado ainda em 2018, mas, após sua exclusão do plano de ação, nunca chegou a ser analisado nem autorizado. Se tivesse sido aprovado, é provável que a BR-101 sequer tivesse sido bloqueada”, afirma Motta, lembrando que o cronograma original previa a conclusão da obra em agosto de 2022, quatro meses antes do deslizamento.
Cronologia da lentidão
Motta detalhou a cronologia do processo após os deslizamentos de 2024. Em maio daquele ano, a Arteris protocolou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para viabilizar as obras. Somente em agosto de 2024 a ANTT emitiu o primeiro despacho. Em dezembro, a agência apontou objeções ao projeto funcional e exigiu reapresentação. A Arteris só reapresentou o material em setembro de 2025, nove meses depois. A manifestação técnica da ANTT ocorreu em março de 2026, mas com ressalvas e 180 dias após o prazo de 30 dias que a própria agência havia estabelecido. Entre abril e maio de 2026, a ANTT levou cerca de 40 dias adicionais apenas para encaminhar as novas exigências à Arteris. Resultado: dois anos após os deslizamentos, nem o Projeto Funcional foi aprovado.
“Enquanto os documentos circulam, a chuva não espera. Não é razoável que, após deslizamentos recentes e graves, ainda estejamos discutindo etapas preliminares de projeto”, declarou o deputado.
El Niño pressiona o calendário
O cenário climático torna a demora ainda mais preocupante. Motta citou alertas de meteorologistas que preveem um episódio de forte intensidade de El Niño para Santa Catarina, fenômeno historicamente associado ao aumento de chuvas na Região Sul e diretamente vinculado aos deslizamentos que já causaram bloqueios prolongados na BR-101.
Não é a primeira vez que o parlamentar aciona órgãos de controle sobre o tema. Em 2024, ele já havia acionado o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Nesta terça-feira, Motta anunciou o protocolo de uma Moção de Apelo para que a Alesc se manifeste formalmente junto à ANTT, exigindo aprovação imediata do Projeto Funcional, prazos compatíveis com o nível de risco e substituição das medidas paliativas por intervenções estruturais definitivas.
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