Florianópolis (SC)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 205/2023, que busca prevenir casos de esquecimento de animais domésticos dentro de veículos. A proposta é de autoria do deputado Maurício Peixer (PL) e segue para análise do governador.
O texto aprovado determina a afixação de placas de aviso em estacionamentos públicos e privados, alertando os condutores para que verifiquem a permanência de animais no interior dos veículos ao desembarcar. As placas devem ser instaladas em local de destaque, com tamanho que facilite a visualização.
Continua após o anúncio
Fim do anúncio
Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 1 mil, valor que dobra a cada reincidência.
“Infelizmente já tivemos ocorrências de esquecimento de cães dentro de carros, até com mortes. Nossa proposta surgiu justamente para evitar que esses casos se repitam”, afirma o deputado Maurício Peixer.
Homenagem à engenheira Fernanda Vanhoni
O plenário também aprovou o PL 128/2026, do deputado Volnei Weber (MDB), que concede o Título de Cidadã Catarinense à engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni.
Nascida em Paranaguá (PR), ela mora em Santa Catarina desde um ano de idade, quando seus pais se mudaram para trabalhar no Complexo Termolétrico Jorge Lacerda. Formada pela UFSC, foi professora universitária e atualmente é presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), vice-presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC), presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa) e da Associação das Mulheres na Engenharia (AME).
Entre no nosso canal no WhatsApp e receba todas as notícias na palma da sua mão -> Acesse aqui, é gratis!
