Criciúma (SC)
A Prefeitura de Criciúma avança na elaboração de uma nova Lei de Regularização de Obras no município. O estudo técnico foi concluído pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e agora será analisado por entidades ligadas à engenharia, arquitetura e construção civil.
A proposta foi apresentada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), à Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arquitetos (ASCEA) e ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). As instituições têm até 30 dias para avaliar o texto e encaminhar sugestões.
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“Criciúma é, cada vez mais, parceira de quem acredita, investe e empreende na cidade. O papel da Prefeitura é facilitar o caminho, reduzir burocracias e criar um ambiente seguro para que novos negócios possam nascer, crescer e gerar emprego para a nossa gente”, afirma o prefeito Vagner Espindola.
Desburocratização
O objetivo da nova lei é tornar mais simples e ágil o processo de regularização de imóveis residenciais e comerciais, resolvendo situações de construções feitas sem a documentação necessária e facilitando quem quer empreender no município. O projeto é resultado do trabalho da Diretoria de Planejamento Urbano, iniciado em janeiro deste ano.
“Após um amplo trabalho técnico de análise da realidade urbana de Criciúma, visamos criar um fluxo eficiente. A participação das entidades é fundamental para construirmos uma legislação moderna, técnica e alinhada ao desenvolvimento econômico”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Fabris.
O diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, aponta que a medida corrige um passivo histórico de obras irregulares. “Antigamente, a burocracia fazia com que um Habite-se demorasse até dois anos. Isso gerou muitas construções informais, pois o cidadão desistia de esperar e construía sem o devido processo finalizado”, explica.
Impacto no empreendedorismo
A proposta prevê a simplificação do fluxo de aprovação, com menos exigências burocráticas em plantas baixas, além de um novo decreto de análise e fiscalização com critérios claros sobre o que deve ser vistoriado.
“Hoje, para qualquer empresário empreender, ele precisa estar em um imóvel regularizado. Com a nova lei, muitos proprietários conseguirão colocar seus imóveis em dia, permitindo que novos comércios e indústrias se instalem, gerando emprego e renda”, afirma Fabris.
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