Içara (SC)
A Câmara de Vereadores de Içara concluiu a aprovação do projeto de lei que multa quem jogar lixo em local inadequado e cria recompensa financeira para quem fizer a denúncia. A proposta foi indicada pelo vereador Charles Cargnin (PL) e visa inibir uma prática que se tornou comum em pelo menos oito pontos da cidade, com destaque para a margem do Anel de Contorno Viário.
A multa inicial pode variar de R$ 712,75 a R$ 7.127,50, conforme o volume e o tipo de lixo descartado, com possibilidade de aumento em caso de reincidência. Quando a identificação do infrator for possível por meio da denúncia, 20% do valor arrecadado serão repassados ao denunciante.
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“Medidas educativas não surtem efeito. Por isso, elaboramos essa proposta com a expectativa de que mexendo no bolso, o infrator irá reavaliar a prática”, diz Cargnin. “O município não irá ficar mais rico com essas eventuais multas. Logo, o objetivo obviamente não é arrecadar, mas, sim, ensinar”, completa.
O vereador também lembrou que o Plano de Resíduos Sólidos de 2010 já estabelece que o gerador é responsável pelo próprio lixo. Ele informou que o município está perto de instalar um ecoponto para receber parte do material, mas pontuou que, enquanto o espaço não fica pronto, o descarte correto deve ser feito por meio de caçamba de tele-entulho. “Tudo o que não pode ser feito é jogar lixo na frente da casa dos outros”, afirma.
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