Florianópolis (SC)
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) teve o Projeto de Lei nº 0238/2026 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nessa terça-feira (23).
A proposta institui o Programa Catarinense de Solidariedade Veterinária, que incentiva a coleta, o reaproveitamento e a distribuição de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos. O programa beneficia tutores em situação de vulnerabilidade, protetores independentes e entidades de proteção animal.
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Para o autor, o projeto une responsabilidade social, proteção animal e sustentabilidade em uma única política pública. “Muitas vezes, medicamentos, vacinas e rações ainda em perfeitas condições acabam sendo descartados, enquanto milhares de famílias e entidades de proteção animal enfrentam dificuldades para cuidar dos seus animais. Nosso projeto cria um mecanismo seguro para transformar esse desperdício em solidariedade, promovendo o bem-estar animal, fortalecendo a saúde pública e incentivando uma rede de colaboração”, afirma Minotto.
A proposta prevê que medicamentos e vacinas só poderão ser distribuídos mediante prescrição de médico-veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CFMV). Todos os produtos devem estar dentro do prazo de validade, com embalagens íntegras e armazenados conforme as normas sanitárias.
Após a aprovação na CCJ, o PL 0238/2026 segue tramitação nas demais comissões permanentes da Alesc antes de ser votado em plenário.
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