Morro da Fumaça (SC)
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª DECOR/DEIC), com sede em Tubarão, realizou, nessa sexta-feira (10), o cumprimento 14 mandados judiciais de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de sigilo telefônico e telemático e de indisponibilidade de bens e valores no montante aproximado de R$ 800 mil, no âmbito de Inquérito Policial que apura um possível esquema de desvio de recursos públicos oriundos de contratos de prestação de serviços de saneamento básico firmados pelo município de Morro da Fumaça.
Conforme divulgado pela corporação, os fatos investigados remontam ao ano de 2017 e teriam se estendido até 2024, envolvendo possível direcionamento de processo de contratação pública, prorrogações contratuais em desacordo com a legislação de regência, e repasse mensal e sistemático de altos valores em espécie a agentes políticos daquela cidade, tudo com vistas à manutenção e renovação de vínculo contratual com a Administração Municipal.
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As diligências, autorizadas pelo Poder Judiciário, contam com a participação de policiais civis lotados em todas as Delegacias de Combate à Corrupção da DEIC, além do LAB/SUL, e têm por objetivo a apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos capazes de esclarecer a extensão do esquema, bem como assegurar o ressarcimento ao erário público, estimado, neste momento da investigação, em valor superior a R$ 800 mil, que teriam sido pagos a título de propina.
Ainda conforme a PC, as condutas apuradas podem configurar, em tese, os crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, desvio de rendas públicas e associação criminosa, sem prejuízo de outras tipificações que venham a ser identificadas no curso das investigações.
A Polícia Civil informou ainda que, em razão de decisão judicial que mantém o sigilo dos autos, não serão divulgados nomes, cargos, endereços ou quaisquer outros dados que possam identificar pessoas físicas ou jurídicas investigadas, preservando-se a eficácia das diligências ainda em andamento.
Nota oficial
Em nota oficial encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Morro da Fumaça informou que está colaborando com as investigações. “O Governo de Morro da Fumaça informa que, na manhã desta sexta-feira (10/07), a Polícia Civil esteve no Município para solicitar documentos relacionados à contratação de uma empresa, investigada em outras cidades, que também prestou serviço ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) no período de 2017 a 2023.
O inquérito tramita em sigilo, e a Administração Municipal está colaborando com a investigação, disponibilizando toda a documentação solicitada.”
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