Da Redação | Criciúma (SC)
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta quarta-feira (7), a segunda reunião do processo que envolve o vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD).
O processo teve início a partir de uma representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Criciúma, após manifestação feita pelo parlamentar durante discurso na Tribuna da Câmara. Na ocasião, Amaral afirmou que “50% dos advogados estudam para roubar os pobres”.
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O plenário da Câmara já havia rejeitado o pedido de cassação apresentado anteriormente, encaminhando à Comissão de Ética a análise relacionada ao decoro parlamentar.
Durante a reunião desta quarta-feira, a comissão deu continuidade à tramitação do processo, que está na fase de diligências e apresentação de documentos pelas partes. Os trabalhos contam com o suporte técnico e jurídico da Câmara, observando as normas e os prazos regimentais.
A advogada e assessora da Comissão, Keity Kjhelin, explicou que o procedimento está na fase de diligências e apresentação de documentos pelas partes. Segundo ela, a OAB se manifestou acerca da defesa apresentada pelo vereador Amaral, e o advogado do parlamentar terá oportunidade de apresentar sua manifestação acerca do posicionamento da entidade.
A assessora também destacou que ainda há informações a serem acolhidas e analisadas ao longo do procedimento, respeitando as etapas previstas para a tramitação.
OAB acompanha tramitação do processo
O presidente da OAB/Criciúma, Moacyr de Menezes Neto, junto a sua comitiva, acompanhou a reunião e falou sobre a participação da entidade no processo. Ele destacou que a advocacia se sentiu atingida pelas declarações feitas pelo parlamentar na Tribuna e ressaltou a importância da condução do procedimento dentro das garantias legais. “O que a gente tem observado por parte da Câmara de Vereadores é o respeito a toda sociedade, o respeito à Tribuna dessa Casa Legislativa e o respeito à advocacia, levando esse processo de forma correta, respeitando o contraditório, respeitando a ampla defesa e respeitando os preceitos constitucionais”, afirmou.
Comissão seguirá rito e prazos regimentais
O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Obadias Benones (PL), reforçou que o trabalho está concentrado na coleta de informações e documentos, com o objetivo de reunir os elementos necessários para a análise do processo. “Esse é o momento de colher informações e documentos. Não vamos atropelar nada. Vamos seguir o rito que a Casa pede. Vamos obedecer os prazos porque, no final, queremos que tudo seja esclarecido”, destacou.
A Comissão de Ética dará continuidade à análise das informações e dos documentos apresentados pelas partes, respeitando os prazos regimentais e assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após o cumprimento das etapas previstas, será elaborado o relatório final do processo.
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