Da Redação | Criciúma (SC)
O projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção e Cuidado Integral às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) foi aprovado nesta terça-feira (27), durante a Sessão Itinerante realizada no distrito do Rio Maina. De autoria do vereador Obadias Benones (PL), a proposta estabelece diretrizes para qualificar o atendimento na rede pública, ampliar a conscientização sobre a doença e fortalecer o suporte oferecido aos pacientes e seus familiares.
A política prevê o uso de dados públicos para estimar o número de pessoas com diabetes tipo 1 em Criciúma e identificar suas necessidades, contribuindo para o planejamento das ações de saúde e a previsão de medicamentos, insumos e tecnologias de monitoramento da glicose, conforme os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na área da educação, a proposta busca incentivar a capacitação dos profissionais das escolas para reconhecer episódios de hipoglicemia e hiperglicemia e encaminhar os estudantes para atendimento quando necessário. O texto também prevê ações de conscientização sobre a doença, orientação e suporte psicossocial às famílias, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A proposta foi elaborada a partir dos encaminhamentos da audiência pública realizada na Câmara Municipal em 6 de agosto deste ano. O encontro reuniu pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 e familiares, que compartilharam experiências e relataram dificuldades enfrentadas no cotidiano. As demandas apresentadas e os encaminhamentos definidos durante a audiência contribuíram para a construção do projeto.
Para o vereador Obadias Benones, a aprovação representa um passo importante para ampliar a atenção às pessoas com diabetes tipo 1 no município. “Essa foi uma das audiências públicas mais emocionantes de que participei. Ouvir os relatos das famílias e conhecer de perto as dificuldades que elas enfrentam diariamente foi muito marcante”, destacou.
O que prevê a política municipal
Na prática, a política estabelece orientações para que o município tenha melhores condições de identificar as necessidades das pessoas com diabetes tipo 1 e planejar as ações destinadas a esse público. O levantamento de informações poderá ajudar a estimar quantos moradores convivem com a doença e subsidiar decisões sobre a organização dos serviços de saúde e a previsão de insumos, medicamentos e tecnologias de monitoramento.
No ambiente escolar, a proposta incentiva a formação continuada dos profissionais da educação para reconhecer episódios de alteração da glicose, adotar os procedimentos emergenciais permitidos dentro de suas funções e buscar atendimento da rede de saúde. A medida tem como foco ampliar a segurança e o acolhimento de crianças e adolescentes com DM1 durante o período em que estão na escola.
A política também busca aproximar as áreas de saúde e educação, ampliar o acesso a informações sobre o diabetes tipo 1 e fortalecer o acolhimento e a orientação às famílias. Para planejar as ações, o município poderá utilizar dados já existentes, garantindo a privacidade das pessoas diagnosticadas e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A aplicação da lei dependerá da regulamentação pelo Poder Executivo, respeitando as normas do SUS e a disponibilidade de recursos do município. “Precisamos trabalhar juntos para que essas necessidades sejam atendidas”, ressaltou o vereador.
