Da Redação | Criciúma (SC)
O acesso às informações sobre o funcionamento do estacionamento rotativo de Criciúma é o objetivo do Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do vereador Nícola Martins (PL), que será votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), na Câmara de Vereadores. A proposta busca garantir que a população tenha acesso a dados sobre a operação, a fiscalização e a arrecadação do sistema.
Para o vereador, a disponibilização dessas informações é fundamental para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos e fiscalizar o serviço. “A gente precisa de um portal de transparência, é fundamental ter essas informações. Hoje, não temos acesso a dados claros, é como se fosse uma caixa-preta. Já apresentei diversos requerimentos sobre o assunto e quero criar um espaço próprio para que qualquer pessoa possa consultar essas informações”, destacou.
Proposta prevê divulgação de dados sobre vagas e arrecadação
Conforme o projeto, a Prefeitura deverá disponibilizar, em seu site oficial, uma seção específica para consulta pública, com informações organizadas por rua. Entre os dados previstos estão a quantidade de vagas disponíveis e as destinadas a idosos, pessoas com deficiência e motocicletas, além dos valores arrecadados mensalmente.
A proposta também prevê a divulgação da localização dos totens e parquímetros, mapas com a identificação das zonas de estacionamento e os valores pagos pela empresa responsável ao Município, tanto por vaga quanto no total do contrato.
As informações deverão ser apresentadas de maneira clara, atualizada e acessível, permitindo que os cidadãos acompanhem o funcionamento do sistema e tenham mais ferramentas para avaliar a prestação do serviço. O projeto também estabelece que a divulgação respeite a legislação de proteção de dados pessoais, sem expor informações que identifiquem os usuários.
