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Tag: Lei

Alesc aprova projeto que garante presença de ambos os pais em consultas médicas

16/04/2026 - 11:3015/04/2026 - 21:32 Redação

Proposta do deputado Marcius Machado segue para sanção do governador.

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Destaque, PolíticaAlesc, Consultas, Lei

Sancionada lei que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência

12/06/2024 - 13:2812/06/2024 - 11:06 Redação

Lei de autoria do deputado Maurício Peixer foi sancionada pelo governador Jorginho Mello.

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Destaque, EstadualFibromialgia, Lei, Pessoas com deficiência

Sancionada lei que prorroga o pagamento das faturas de água, gás e energia elétrica

27/04/2020 - 20:1727/04/2020 - 20:54 Mais Sul

Lei já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

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Destaque, PolíticaFaturas, Lei, Política

[VÍDEO] Assinada lei que garante 50% do IPTU de Içara ao Hospital São Donato

30/12/2019 - 12:2530/12/2019 - 12:25 Mais Sul

Projeto de iniciativa do Executivo foi aprovado na Câmara de Vereadores.

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Destaque, GeralHospital São Donato, Içara, Imposto, IPTU, Lei, Saúde

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