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Tag: TJSC

Aluno expulso sem defesa consegue reverter decisão na Justiça

17/11/2025 - 22:0717/11/2025 - 22:07 Redação

Tribunal aponta ausência de procedimento administrativo na expulsão.

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Destaque, Geraldecisão judicial sc, direito à defesa, educação em SC, escola particular criciúma, estudante reintegrado, justiça catarinense, processo administrativo escolar, reintegração de aluno, segunda câmara civil, súmula 665 stj, TJSC

Casa Catarina inicia em São Bento do Sul e busca regularizar 9 mil famílias em SC até 2026

24/09/2025 - 20:3524/09/2025 - 12:14 Redação

São Bento do Sul é a primeira cidade a receber o programa Casa Catarina.

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Destaque, EstadualAntônio Tomazini, Casa Catarina, escritura pública, Habitação, Jorginho Mello, Lar Legal, moradia digna, Regularização fundiária, Santa Catarina, São Bento do Sul, TJSC

Criciúma adota novo modelo de acordo para pagamento de precatórios

03/03/2025 - 17:5103/03/2025 - 19:55 Redação

O novo modelo de acordo direto em precatórios é inédito no país.

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Destaque, Geralacordo direto precatórios, Câmara de Conciliação de Precatórios, CNJ, credores precatórios, pagamento de precatórios, precatórios Criciúma, Procuradoria-Geral do Município, Resolução 303/2019, sistema Eproc, TJSC, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Unesc Tigrão

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