Tribunal aponta ausência de procedimento administrativo na expulsão.
Leia maisTag: TJSC
Casa Catarina inicia em São Bento do Sul e busca regularizar 9 mil famílias em SC até 2026
São Bento do Sul é a primeira cidade a receber o programa Casa Catarina.
Leia maisCriciúma adota novo modelo de acordo para pagamento de precatórios
O novo modelo de acordo direto em precatórios é inédito no país.
Leia mais