Criciúma (SC)
A Secretaria de Saúde Criciúma, por meio da Assistência Farmacêutica, possui uma farmácia específica para demandas judiciais, onde são disponibilizados atendimentos referentes a medicamentos, fraldas, fórmulas alimentares, agulha, seringa e também avaliação para doenças como hepatites, hanseníase e tuberculose. A farmácia fica localizada na rua Benjamin Bristot, 100, no bairro Michel.
Segundo a coordenadora da Assistência Farmacêutica, Queli Seifert, o intuito é buscar a descentralização do acesso a medicamentos. “A secretaria possui uma estratégia para controlar a judicialização, que no caso da assistência farmacêutica, tem relação com a necessidade de acesso aos serviços de saúde, tanto na área diagnóstica quanto na terapêutica”, explica.
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Estratégias para conter a judicialização
A formalização da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é feita por meio de Decreto SG/n°901/17, que diz que os médicos e odontólogos que são servidores públicos municipais, sempre que estiverem no exercício de suas atribuições funcionais, devem prescrever medicamentos e solicitar exames e procedimentos de saúde nos termos das políticas públicas, das listas padronizadas e dos protocolos clínicos e diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) dos serviços de farmácia para execução das atividades de forma padronizada
– Elaboração da Relação Regional de Medicamentos (Rereme) em conjunto com os municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) através da Câmara Técnica da Assistência Farmacêutica Regional
– Atualização da Remume com inclusão de medicamentos essenciais presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Avaliação e Inclusão de protocolos para acesso a medicamentos e fórmulas alimentares pela via administrativa
– Aplicação dos serviços farmacêuticos, elaboração de formulário de justificativa para prescrição de medicamentos não disponíveis no âmbito do SUS;
– Elaboração de licitação para aquisição de alguns medicamentos demandados judicialmente;
– Implantação de protocolos clínicos: clopidogrel, alendronato de sódio, carvedilol, doxazosina e finasterida;
– Reestruturação do fluxo de atendimento das assistentes sociais;
– Orientação sobre os locais para acesso e encaminhamento aos Serviços Farmacêuticos de Referência no município
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