Criciúma (SC)
A Administração Municipal, via Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, vai antecipar o presente de Natal de 147 famílias. A população que será contemplada pelos programas Reurb e Minha Terra, Meu Chão, reside no Anita Garibaldi, Colonial e diversas localidades do município. A cerimônia de entrega ocorrerá nesta quinta-feira (19), às 19h, no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
“Com as escrituras em mãos, as famílias terão mais valorização e dignidade, com a certeza de que ninguém mais poderá tirá-las de seu conforto”, frisou o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Paulo César Bitencourt.
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Ao todo, 100 escrituras serão destinadas ao Loteamento Anita Garibaldi e outras 35 ao bairro Colonial. Ambos os territórios irão receber a posse definitiva de seus imóveis pelo programa Reurb, que institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de Regularização Fundiária. Além disso, 12 escrituras serão entregues para diversos bairros por meio do programa municipal Minha Terra, Meu Chão. O programa garante a titulação do bem imóvel das áreas públicas ocupadas até 31 de dezembro de 2010, às pessoas de baixa renda e a recuperação urbano-ambiental, motivando o desenvolvimento socioeconômico e o resgate da cidadania.
“Isso também significa uma segurança jurídica para os proprietários e para os filhos. Além de facilitar para aqueles que desejam construir, reformar ou ampliar a casa. Além disso, permite o recebimento dos filhos como herança, valoriza o imóvel e a região e o município consegue cobrar os impostos. É bom para os que moram no entorno, para as famílias e para o município”, explicou o advogado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Juliano da Silva Deolindo.
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