Criciúma (SC)
Os profissionais autônomos de Criciúma já podem emitir Nota Fiscal Avulsa de serviço pela internet. A iniciativa deve beneficiar cerca de mil trabalhadores que tinham que se deslocar até a prefeitura para retirar o documento. Para ter acesso, basta realizar um cadastro no site da Prefeitura www.criciuma.sc.gov.br, através do ícone ‘Nota Fiscal Avulsa’.
O munícipe irá preencher a nota, descrevendo o serviço prestado. Será gerado um boleto contendo o Imposto Sobre Serviço (ISS), com alíquota variando entre 2 e 5% do valor da nota. “Importante ressaltar que o documento só fica disponível no dia seguinte ao pagamento. Se tirar a nota hoje, só poderá imprimir no dia seguinte pela manhã, por exemplo. O contribuinte precisa se organizar, se quiser o documento no mesmo dia terá que comparecer na prefeitura”, comentou o chefe da Fiscalização Tributária, Fernando Coleti.
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O profissional deve ficar atento ao preenchimento da nota, colocando o código correto do serviço realizado para não haver erros. “Diariamente, servidores do setor de Fiscalização Tributária irão realizar auditoria de todas as notas emitidas”, completou Fernando.
Orientações para acesso e emissão da Nota Fiscal avulsa para profissionais autônomos
Para emissão da nota fiscal avulsa por prestadores de serviço autônomos que não tenham alvará e não paguem ISS fixo, o sistema irá gerar a guia do imposto correspondente à alíquota do serviço e somente após o pagamento e baixa do arquivo bancário no dia seguinte ao da emissão, é que será gerada a nota.
Para prestadores com alvará e em regularidade fiscal com o município, será possível emitir a nota fiscal avulsa imediatamente à finalização do preenchimento. Para maiores detalhes, os munícipes podem entrar em contato pelo e-mail: tributos@criciuma.sc.gov.br.
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