Florianópolis (SC)
O Governo do Estado encerra 2020 com o pagamento inédito de emendas impositivas que ultrapassam meio bilhão de reais. No total, são 2.571 emendas impositivas de deputados e ex-deputados estaduais quitadas pelo governador Carlos Moisés e direcionadas, especialmente, à Saúde, Educação e Infraestrutura.
O investimento era um compromisso assumido pelo governador com o Parlamento. “Neste ano de dificuldades, tivemos que fazer um grande esforço em todas as áreas do Governo para alcançar cerca de R$ 513,77 milhões para municípios e entidades catarinenses. Transformamos uma promessa em realidade, e nos enche de orgulho poder prestar contas desse investimento inédito em todas as regiões do estado”, ressaltou Carlos Moisés.
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Os recursos relativos às emendas de 2019 do Governo de Santa Catarina somam R$ 217,6 milhões para 997 emendas. Já sobre as emendas relativas ao orçamento de 2020, foram R$ 190,9 milhões para pagamento de 1.072 propostas. Algumas delas apresentaram impedimento técnico, mas conseguiram ser corrigidas por meio de trabalho conjunto entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e municípios.
O Poder Executivo também transferiu aos municípios, na semana passada, mais R$ 104,4 milhões em emendas parlamentares de 2018 voltadas à Educação, exclusivamente para os munícipios.
Aplicação em escolas
A Educação foi a área mais beneficiada com emendas dos parlamentares catarinenses, atingindo um total de R$ 204,7 milhões em investimentos. A verba foi destinada para reformas, construções e aquisição de mobiliários, materiais pedagógicos, equipamentos de tecnologia e veículos para o transporte escolar.
A área da Saúde ficou com R$ 176,1 milhões em recursos, enquanto as demais áreas receberam R$ 132,1 milhões. Não é permitido aplicar o valor das emendas em despesas de pessoal e encargos sociais relativos a servidores ativos, inativos e pensionistas e com serviço da dívida pública.
Previsto em lei
Segundo a Constituição Estadual, as Emendas Parlamentares Impositivas são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.
O Governo do Estado disponibilizou uma ferramenta para acompanhamento dos pagamentos das emendas parlamentares, que pode ser acessada em um link permanente nos sites da Casa Civil e da Fazenda.
Foto: Mauricio Vieira/Secom.
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