Portaria define novas medidas sobre as atividades do Poder Legislativo de Içara

Içara (SC)

Os Decretos Estaduais 1.168, de 24 de fevereiro de 2021, 1.172, de 26 de fevereiro de 2021, e o art. 1º do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, declararam estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19. E, devido ao agravamento da situação, o presidente da Câmara Municipal de Içara, Itamar da Silva (PP), na terça-feira, dia 02 de março, emitiu Portaria definindo novas medidas sobre as atividades do Poder Legislativo.

Visando contribuir com as ações de enfretamento ao avanço do vírus, a partir desta quarta-feira (03), fica estabelecido sistema de rodízio para comparecimento de pessoal efetivo, comissionado e terceirizados, no ambiente da Câmara, sem exceção, alternando o comparecimento com o trabalho em domicílio (home office). Ainda, o trabalho será em regime excepcional e à disposição da Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, de modo que o limite máximo de pessoal não ultrapasse 50%.

As sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, serão realizadas presencialmente mediante a observação de distanciamento mínimo, entre vereadores e servidores, de um metro e meio. As deliberações serão através de votação de forma simbólica, estando suspenso o horário político. Somente participarão das sessões e reuniões os vereadores e a equipe técnica responsável pela condução dos trabalhos. Estão suspensas a realização de reuniões solenes, audiências públicas e demais reuniões.

As reuniões das comissões permanentes e especiais não serão interrompidas, podendo ser realizados através de despachos e encaminhamentos remotos ou presencialmente mediante a observação de distanciamento mínimo.

Os vereadores e servidores deverão obrigatoriamente manter o uso de máscaras na Câmara. A portaria vigorará dependendo do quadro epidemiológico local, estadual e nacional observadas as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, e alteração mediante nova portaria do Poder Legislativo. “Estamos atravessando um momento muito delicado desta pandemia. Os trabalhos legislativos não vão parar, pois possuímos um sistema eletrônico em que as atividades podem ser realizadas em home office. As sessões poderão ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook”, informou Silva.

Com informações e foto de André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara.

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