Morro da Fumaça/Urussanga (SC)
A Assembleia da Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful) foi suspensa pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Roque Lopedote, titular da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, nessa terça-feira (23), devido à pandemia da Covid-19. O pleito estava marcado para o próximo sábado (27).
O magistrado deferiu dois pedidos de liminar pleiteando o cancelamento da eleição, um do Ministério Público e outro de um dos candidatos a presidente do conselho administrativo.
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Por outro lado, a cooperativa havia ingressado com pedido de tutela antecipada para que o Estado e o município não a proibissem de promover os atos necessários à realização e conclusão do processo eleitoral, respeitando medidas sanitárias, por considerar impossível a votação por meios virtuais, o que foi negado pelo magistrado. No entanto, nesta decisão ele deferiu o pedido quanto a prorrogar os mandatos dos atuais membros dos conselhos de administração e fiscal e delegados da empresa, pelo prazo de 90 dias, período em que deverão ser promovidos os atos para realização da votação através dos meios digitais disponíveis.
O magistrado pontuou que não é recomendado, neste momento, de maneira alguma, a realização de quaisquer atos presenciais, ainda que sejam adotadas as mais severas medidas para se evitar a aglomeração de pessoas, nem tão pouco, reuniões ou eventos que propiciem a aglomeração de pessoas. E destacou que é simples, lógico, óbvio e incontestável de que a manutenção da eleição fere qualquer normativa e plano sanitário de enfrentamento da pandemia pelo Covid-19, ante à incontestável aglomeração de pessoas que ocorrerá nos locais de votação, bem como “é coerente, racional, prudente, sensato, razoável, que seja cancelado o ato, suspendendo-se o pleito em questão”.
Na concessão de tutela antecipada da ação civil pública, foi determinada a suspensão da eleição até que seja designada nova data e de forma segura aos associados, bem como multa de R$ 100 mil em caso de em caso de desrespeito à ordem proibitiva, além de serem oficiadas à Polícia Militar e a Vigilância Sanitária do município, a fim de que fiscalizem o cumprimento da decisão judicial. Cabe recurso das decisões ao TJSC.
Com informações de Fernanda de Maman/Comunicação TJ-SC.
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