Criciúma (SC)
De autoria da vereadora Roseli de Lucca (PSDB), o Projeto de Lei 106/2023 foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma, nessa segunda-feira (27). O texto institui, no calendário escolar da rede municipal de ensino de Criciúma, o Dia da Família. O objetivo é estimular e fomentar a participação das famílias dos educandos nas questões e problemas da comunidade escolar, estreitando os laços entre a unidade de ensino e as famílias.
Vereadores aprovam PR que cria vagas de estágio na Câmara Municipal de Criciúma
De autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD), Márcio Darós (PSDB), Roseli De Lucca (PSDB) e Obadias Benones (Avante), O PR 8/2023 acaba de ser aprovado em plenário. O texto cria, no âmbito da casa legislativa criciumense, inspirado nas políticas afirmativas, o Programa Antonieta de Barros, que visa à inclusão social de jovens socialmente desfavorecidos.
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O programa objetiva possibilitar o acesso do jovem excluído, por condição social ou por deficiência, ao ambiente do trabalho e atenderá jovens comprovadamente matriculados no ensino médio ou superior, com idade entre 16 e 24 anos e com renda familiar inferior a dois salários mínimos e meio.
Nícola verifica como a Educação distribui aulas excedentes entre professores
Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber qual é o critério utilizado pela Secretaria de Educação para distribuição das aulas excedentes entre os professores e se os diretores têm autonomia para distribuírem essas aulas excedentes. Em caso de resposta positiva, o vereador pergunta qual é a prerrogativa legal utilizada. Se for negativa, de qual forma acontece.
Ganso requer estudo social para distribuição de cestas básicas para celíacos e diabéticos
Rodrigo Ganso (MDB) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade da realização de um estudo social abrangente na cidade. O intuito, de acordo com o vereador, é identificar a quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade e quantas delas necessitam de alimentação específica, porque é crucial garantir a distribuição correta de cestas básicas para celíacos e diabéticos, conforme estipulado na Lei Municipal 7103/18, de dezembro de 2017. Por isso, Ganso ainda questiona qual é a previsão orçamentária da Secretaria de Assistência Social para 2024, especificamente para essas despesas; qual é o custo estimado de uma cesta básica para celíacos e diabéticos e quais são os alimentos previstos (produto e quantidade) para compor essas cestas básicas.
Também para o chefe do poder executivo, o parlamentar pergunta se há algum estudo em andamento para a implantação de um serviço que disponibilize um caminhão de trituração de folhas e galhos para as comunidades da cidade. De acordo com ele, tal implantação ofereceria um meio eficiente e acessível para o descarte de materiais orgânicos à população e facilitaria a gestão sustentável dos resíduos, promovendo a conscientização ambiental entre os cidadãos.
Por fim e ainda ao executivo, Ganso questiona se há projeto para a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Centenário, nas proximidades do nº 8.125, no Bairro Cristo Redentor. Em caso de resposta positiva, solicita o prazo para a instalação. Se negativa, a justificativa.
Geovana sugere reforma ou nova atribuição à pista de skate na Quarta Linha
Geovana Zanette (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se existe algum estudo em andamento para correção das deficiências ou para uma nova atribuição da pista de skate localizada no Bairro Quarta Linha, ao lado do Centro Multiuso.
Já para a CCR Via Costeira, Geovana pergunta se existe possibilidade de melhorias na iluminação pública das marginais da BR-101 do perímetro de Criciúma, principalmente nos acessos a Rodovia Luiz Rosso, Bairro Quarta Linha e Rodovia Jorge Lacerda, no Bairro Verdinho.
Salésio trabalha pela troca da iluminação antiga por LED em toda Santa Luzia
O presidente da casa legislativa criciumense, vereador Salésio Lima (PSD), tem um questionamento ao chefe do poder executivo municipal. Ele quer saber se existe possibilidade de substituição das lâmpadas antigas para de LED, em todas as ruas do Bairro Santa Luzia.
Zairo verifica possibilidade de isenção ou permuta do IPTU 2023 para o Tigre
Zairo Casagrande (PDT) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe a possibilidade de isentar, ou permutar, o IPTU 2023 do Criciúma Esporte Clube (estádio e centro de treinamento.
O vereador justifica que o Criciúma Esporte Clube é a maior marca que a cidade tem a oferecer ao mundo e precisa de toda a ajuda. De acordo com ele, os criciumenses estão fazendo sua parte. Já elevaram o número de sócios para a capacidade máxima do estádio. As empresas locais e regionais participam com camarotes e espaços de publicidade. “Agora, precisamos que o setor público invista de forma massiva nesta nova fase do Criciúma Esporte Clube. Esse é o anseio da população”, destaca Zairo.
Manoel Rozeng busca informações sobre as unidades do Caps
O vereador Manoel Rozeng (PP), tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Em relação aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o parlamentar solicita que seja informado o número de funcionários e quais os profissionais técnicos atuando, além do número necessário para cada uma das unidades. O vereador pede também qual a capacidade de demanda considerando os recursos humanos e físicos de cada unidade, a demanda de pacientes ativos em cada uma delas e o número de pacientes infrequentes de cada unidade. Além de buscar saber quantos pacientes recebem vale transporte, qual o custo mensal de cada uma delas e o número de pacientes que utilizam do transporte da própria unidade. Sobre os medicamentos, Manoel pergunta quais tipos e quantidade são dispensados mensalmente em cada unidade.
Ainda sobre isso, ele pede o número de pacientes atendidos individualmente em cada unidade, quais os diagnósticos, quantos pacientes represados em fila de espera, o tempo para acessar o serviço nas respectivas unidades, o número de novos pacientes que procuram os serviços e quantos são triados em cada unidade. Ainda questiona quantos receberam e quais os tipos de alta a cada mês em cada unidade, além da média de permanecia do paciente no serviço de cada unidade.
Por fim, ainda ao executivo, ele requer informações sobre a estrutura do local, bem como a suas obrigações de seguranças como, plano de evacuação, sinalização, hidrantes, mangueiras, junto ao Corpo de Bombeiros. Em caso positivo enviar sua comprovação, se caso negativo que esclareça tais motivos. Se cada uma das unidades possui ambientes adequados em conformidade com as exigências legais de acessibilidade e desenvolvimento do programa terapêutico. Caso positivo mandar comprovação, e em negativo esclarecer os motivos. Também se a unidade está em dia com suas obrigações junto à Vigilância Sanitária. Caso positivo enviar comprovação, caso negativo esclarecer os motivos.
Diante dos constantes alagamentos decorrentes do volume de água, ultrapassando o limite nas galerias pluviais e provocando o fenômeno conhecido como refluxo de água, na Rua Porto União localizado no Bairro Milanese, o parlamentar quer saber qual a previsão de intervenção por parte do órgão competente por conta desse ocorrido.
O vereador solicita, ainda, o relatório das ações de fiscalização das leis municipais 8158/2022 e 8238/2022 até os dias de hoje.
Câmara aprova moção de aplauso à Academia Criciumense de Letras
A pedido da vereadora Roseli De Lucca (PSDB), foi aprovada a Moção de Aplauso 54/2023. O texto homenageia a Academia Criciumense de Letras (ACLe), pelos 25 anos de atuação na cidade. A ACLe foi fundada em 25 de abril, oficializada em 14 de novembro de 1997. Tem José Henrique Girão como patrono e sua sede denominada “Casa de José Pimentel”. Atualmente, é composta por 37 acadêmicos, está situada no Centro da cidade e a presidente é Dóris Becke Machado Freitas.
Plenário aprova campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas
De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), o Projeto de Lei 88/2023 foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui, nas redes pública e privada de ensino do município de Criciúma, a campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas a serem destinadas às entidades de proteção animal.
O projeto ainda prevê que a instituição de ensino participante, com o melhor programa de educação ambiental sobre resíduos sólidos recicláveis e com a maior arrecadação anual de tampinhas, receberá o selo Escola Amiga dos Animais.
Câmara de Criciúma aprova regulamentação do Registro Geral de Animais
O Projeto de Lei 92/2023, com substitutivo global, de autoria do vereador Marcio Dário (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Criciúma. O texto regulamenta o Registro Geral de Animais (RGA), no âmbito do município de Criciúma, referenciado nas Leis nºs 6.686/2015 e 7.367/2018. O principal objetivo é a identificação e o conhecimento da população de cães e gatos, em apoio às políticas públicas de controle de zoonoses e bem-estar animal.
Vereadores de Criciúma aprovam programa contra a violência doméstica
De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o Projeto de Lei 103/2023 foi aprovado, por unanimadade, na Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, no município, como uma das medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL estabelece que a identificação do código poderá ser feita pela vítima pessoalmente em repartições públicas e entidades privadas sediadas neste município. Para isso, poderão ser realizadas, a critério da municipalidade, campanha informativa e capacitação permanente dos profissionais para encaminhamento da vítima ao atendimento especializado.
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