Criciúma (SC)
O município de Criciúma passa a contar com uma Política Municipal dos Deslocados Ambientais e Climáticos. O projeto de Lei foi aprovado nesta semana em Sessão Ordinária por todos os vereadores da casa legislativa. A autoria do projeto é da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB).
De acordo com a vereadora, a iniciativa nasceu para propor diretrizes de acolhimento para refugiados climáticos que chegam até o município. “Nesse momento tão difícil que o Rio Grande do Sul está passando, essa iniciativa visa colaborar para que seja formada uma rede de apoio para ajudar essas famílias. A criação do Centro de atendimento aberto e esse projeto aprovado reforçam a preocupação com os deslocados”, explicou.
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No projeto de Lei aprovado, especifica-se os conceitos de deslocamentos ambientais e climáticos, evento climático extremo, atendimentos a comunidades de baixa renda, desalojados, desabrigados e de impacto. Ainda são objetivos da lei: Estabelecer instrumentos econômicos e de apoio aos refugiados, estratégias integradas de órgãos e promoção de informações sobre mudanças do clima e impactos nas populações vulneráveis.
Ainda segundo Giovana, desde a última semana, mais de 10 famílias entraram em contato, via redes sociais, informando que vieram do estado gaúcho para o sul de Santa Catarina. “O conceito de Deslocados Ambientais e Climáticos está em evidência e precisamos formar redes nos municípios para atender essas pessoas que estão sendo vítimas de enchentes e outros fenômenos”, completou.
Com a aprovação em plenário, o projeto de Lei seguirá para o chefe do Poder Executivo para que haja a sanção ou seja promulgado e, por fim, se torne Lei Ordinária do município de Criciúma.
