Florianópolis (SC)
A deputada estadual Ana Campagnolo (PL) antecipou o pedido de apoio para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 200/2023, de sua autoria, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero no ambiente escolar em Santa Catarina.
A parlamentar citou como referência um precedente do estado norte-americano de Maryland, que garantiu, com apoio da Suprema Corte dos Estados Unidos, o direito de pais vetarem a participação dos filhos em aulas com conteúdos relacionados à temática LGBTQIA+.
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Segundo a deputada, “à família cabe o direito de dar aos seus tutelados a educação que entender a melhor”. A proposta prevê que pais ou responsáveis sejam previamente notificados sobre aulas que abordem orientação sexual, especialmente quando tratem de temas relacionados à diversidade sexual, como casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto também estabelece medidas em caso de descumprimento das regras previstas. Entre elas estão advertência aos professores, aplicação de multas progressivas em caso de reincidência, variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil, além de possibilidade de suspensão de atividades e cassação da licença.
“Essa iniciativa atende a 70% dos eleitores de Santa Catarina, que são conservadores”, afirma.
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