Governo do Estado anuncia nova fase de descompactação salarial para professores

Florianópolis (SC)

Dando continuidade ao compromisso firmado com os professores catarinenses, o Governo do Estado apresentou, na manhã desta terça-feira (10), uma nova proposta de descompactação da tabela salarial dos professores. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nos próximos dias e prevê um investimento de cerca de R$ 330 milhões na valorização dos profissionais da educação.

A proposta marca a segunda fase do processo iniciado em novembro de 2024. Na primeira etapa, o Governo garantiu a descompactação sobretudo dos níveis 4 e 5, referentes a mestres e doutores. Nesta nova fase, a proposta apresenta uma evolução adicional na tabela, com foco nos professores que buscam especializações, grupo que representa atualmente o maior contingente na rede estadual.

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“Nós assumimos o Governo com uma tabela achatada desde 2008 e prometemos que iríamos resolver. Começamos no final de 2024 e agora damos mais um passo firme. É fundamental reconhecermos o professor catarinense que senta na cadeira para estudar, que faz uma especialização, para levar um ensino ainda melhor para as nossas crianças nas salas de aula. Santa Catarina valoriza quem se qualifica”, afirma o governador Jorginho Mello.

Carreira valorizada em um esforço estadual

A nova medida representa mais um passo para corrigir essa distorção histórica na rede pública estadual de ensino. Com o investimento, pela primeira vez em mais de uma década, um professor com doutorado, ao chegar ao final da carreira, receberá mais do que o dobro do piso inicial da categoria.

Um dos diferenciais desta etapa é a origem da verba. O investimento de cerca de R$ 330 milhões será custeado apenas com recursos próprios do Governo do Estado. Segundo o Executivo, o esforço financeiro vai além do compromisso já cumprido de aplicar 100% dos recursos do Fundeb exclusivamente na remuneração dos professores.

Pacote de medidas na Educação

A descompactação da tabela integra o programa Educação Levada a Sério, voltado à valorização dos servidores da rede estadual de ensino. A iniciativa prevê ações voltadas à carreira docente e pode beneficiar cerca de 90 mil servidores, entre ativos e inativos.

“Trata-se de um programa que inclui ações para a valorização dos professores, cuidadosamente estudadas para serem colocadas em prática. Estamos contentes, junto com todo o time da Educação e com o apoio do nosso governador Jorginho Mello, por termos a possibilidade de anunciar uma iniciativa que fará a diferença para todos os profissionais da rede estadual”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

Entre as medidas já em andamento estão ações voltadas à formação, valorização profissional e organização da carreira docente.

Uma delas é o estímulo financeiro por presencialidade e formação. Em 2025, o governo iniciou o pagamento de uma gratificação anual de R$ 3 mil para docentes ativos que atingirem metas de qualificação, dedicação em sala de aula e resultados no desempenho dos alunos.

Outra iniciativa é o incentivo à formação acadêmica docente. O Governo retirou o limite de 20 anos de carreira para dispensa destinada à realização de mestrado e doutorado, além de ampliar a oferta de vagas. Professores efetivos matriculados em programas reconhecidos pela Capes e pelo Ministério da Educação podem obter dispensa parcial da carga horária, com manutenção da remuneração integral e critérios definidos em edital. Entre 2025 e 2026 foram ofertadas 200 vagas para essa qualificação.

Também foi criada a Escola de Formação de Professores de Santa Catarina, programa voltado ao apoio à formação pedagógica em serviço. Em janeiro de 2026, teve início a formação destinada a toda a rede, com uso de metodologias e tecnologias educacionais.

Entre as ações também está a ampliação da segurança profissional para professores temporários, os ACTs. A medida prevê manutenção da vaga por mais um ano letivo desde o início de 2026, além da possibilidade de ampliação da carga horária na mesma escola.

O governo também anunciou a realização de um novo concurso público para o magistério. Após a realização do concurso de 2024, com mais de 10 mil vagas, está prevista a abertura de um novo edital em abril, também com cerca de 10 mil vagas, incluindo o quadro civil.

Outras medidas incluem a publicação de edital para remoção de professores efetivos, permitindo a transferência para unidades mais próximas de seus domicílios, e a ampliação do quadro de assessores de direção nas escolas, medida voltada ao apoio pedagógico e administrativo das unidades de ensino.

 


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