Siderópolis (SC)
O Governo Municipal de Siderópolis informou aos contribuintes que, a partir desta segunda-feira (27), entra em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. Instituído pela Lei Municipal 2.609, sancionada pelo prefeito Franqui Salvaro, o programa oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais, com descontos de até 97% sobre juros e multas para pagamentos realizados em cota única até 30 de novembro deste ano.
Além da opção de pagamento à vista, o Refis 2026 também prevê desconto de 80% sobre juros e multas para quem optar pelo parcelamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas.
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Já os contribuintes que escolherem quitar os débitos em até 20 parcelas mensais e consecutivas terão desconto de 70%.
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