Da Redação | Criciúma (SC)
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, na sessão ordinária dessa segunda-feira (27), três requerimentos de autoria do vereador Obadias Benones (PL), voltados à fiscalização da concessão dos cemitérios públicos municipais.
As proposições solicitam ao Poder Executivo informações e documentos relacionados ao cumprimento das obrigações contratuais, à regularidade ambiental dos cemitérios e às medidas de acompanhamento realizadas pelo município.
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Um dos requerimentos busca esclarecer se a concessionária responsável pelos quatro cemitérios abrangidos pelo contrato mantém vigentes todas as licenças ambientais, alvarás e demais autorizações necessárias para a prestação do serviço. O documento também solicita informações sobre eventuais notificações, autuações ou processos administrativos por irregularidades ambientais, além de relatórios, laudos técnicos e documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais.
Segundo Obadias Benones, os requerimentos têm como objetivo verificar se as obrigações previstas no contrato de concessão foram cumpridas. “O contrato foi firmado em 2019 e previa um prazo de dois anos para a execução das melhorias. Como já estamos em 2026, é importante que o município apresente os documentos que comprovem a execução dessas obrigações e a fiscalização realizada durante esse período”, afirma o vereador.
Os outros dois requerimentos tratam da fiscalização do contrato de concessão dos cemitérios municipais. Um deles solicita informações sobre as obras e melhorias previstas, buscando verificar se foram realizadas dentro do prazo e quais providências foram adotadas pelo município em caso de descumprimento. O outro pede cópia dos documentos encaminhados pelo Executivo ao Ministério Público de Santa Catarina sobre a concessão dos quatro cemitérios municipais.
Com a aprovação em plenário, os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo, que deverá prestar as informações solicitadas dentro do prazo legal.
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