Criciúma (SC)
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Criciúma iniciou a fase de captação e pré-seleção de interessados em participar do programa de Apadrinhamento Afetivo. A iniciativa, instituída pela Portaria nº 02/2024 do juízo, avança agora para a etapa de implementação após a formalização de parceria com o município de Criciúma.
O acordo prevê que a equipe técnica do programa Família Acolhedora, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Criciúma, atue como equipe de formadores. O grupo será responsável pela capacitação dos padrinhos e madrinhas e pelo suporte às equipes e às crianças atendidas pelo programa.
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De acordo com o juiz Klauss Corrêa de Souza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca, a parceria permite dar início ao processo de habilitação dos interessados.
“Com a parceria firmada, já podemos iniciar a pré-seleção dos interessados e garantir que cada etapa seja conduzida com segurança, responsabilidade e sensibilidade. Nosso objetivo é assegurar que mais crianças e adolescentes possam construir vínculos afetivos significativos, algo que impacta diretamente suas trajetórias de vida”, destaca.
Como funciona a habilitação
As pessoas interessadas em se tornar padrinhos ou madrinhas devem preencher um formulário e apresentar a documentação prevista na portaria, incluindo documentos pessoais, comprovantes, certidões e laudos médicos. A partir disso, é aberto um processo judicial de habilitação.
Na sequência, o setor psicossocial forense realiza uma entrevista inicial para verificar a motivação do candidato e confirmar se o interesse está voltado ao apadrinhamento afetivo — e não à adoção.
Também é realizado um estudo psicossocial, que avalia aspectos emocionais, familiares e sociais dos pretendentes. A triagem inclui ainda a análise de certidões de antecedentes criminais e consulta à distribuição cível, documento que informa a existência de processos judiciais na área cível.
Após essa etapa, o processo segue para manifestação do Ministério Público e decisão judicial. Com a habilitação deferida, o candidato é encaminhado à fase de capacitação conduzida pela comissão interinstitucional responsável pelo programa.
Somente após essa preparação ocorre a vinculação entre padrinhos e crianças ou adolescentes.
Quem pode participar
O programa de Apadrinhamento Afetivo busca garantir convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes acolhidos que possuem poucas chances de retorno à família de origem ou de adoção.
A prioridade é para crianças com mais de cinco anos que já tiveram o poder familiar destituído e não possuem pretendentes compatíveis cadastrados no Sistema Nacional de Adoção.
Podem participar pessoas maiores de 18 anos, residentes na comarca de Criciúma ou em municípios próximos, que tenham idoneidade moral e disponibilidade para participar das etapas do programa.
O vínculo criado não substitui a família, mas busca oferecer convivência, apoio emocional, afeto e uma referência adulta segura para as crianças e adolescentes.
Próximos passos
Com a parceria estruturada e a equipe de formadores em preparação, o Judiciário iniciou a organização da base de interessados e a triagem inicial dos candidatos.
A comissão responsável pelo programa reúne representantes do Judiciário, serviços de acolhimento e da assistência social, que também atuarão na etapa de vinculação entre padrinhos e crianças.
A expectativa é que, com o fluxo de trabalho definido e a rede de atendimento articulada, o programa entre em funcionamento pleno nos próximos meses.
Interessados podem buscar mais informações diretamente no fórum ou entrar em contato pelo e-mail criciuma.infancia@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3403-5217, junto ao setor psicossocial.
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