Sete novas leis de autoria parlamentar entram em vigor em Santa Catarina.
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Lei obriga exame que detecta fissura labiopalatina nas primeiras 48 horas em bebês
Novas normas de saúde e segurança são sancionadas e já estão em vigor em Santa Catarina.
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Projeto de Lei teve autoria do deputado Sergio Motta.
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Os interessados precisam apresentar o balanço social e comprovar a publicidade de suas ações.
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Curso sobre segurança escolar é lançado durante reunião entre autoridades da educação, segurança pública e sociedade.
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O expediente do Parlamento segue normal no período.
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O texto foi aprovado na forma de emenda substitutiva global apresentada pelos relatores nas comissões.
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Entre as matérias, estão a LDO, reajuste do magistério, itens da cesta básica e contratação de militares temporários
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Todas as propostas serão encaminhadas para sanção do governador.
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Confira os assuntos que movimentam o Legislativo Catarinense.
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