Florianópolis (SC) A proibição da reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido em Santa Catarina é motivo da Lei 19.685/2026, sancionada nesta quarta-feira (21), a partir de projeto apresentado pelo deputado Oscar Gutz (PL), juntamente com o deputado Altair Silva (PP), que é autor de iniciativa de igual teor, apensada à proposta de Gutz. Além do leite em pó, também fica impedida a reconstituição de composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos. A norma visa proteger e fortalecer a cadeia produtiva do leite…
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Deputados aprovam passo decisivo contra uso de leite reconstituído em SC
Deputados discutem avanço do projeto e seus impactos.
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