Recurso será destinado à ampliação dos serviços oferecidos pela instituição que atende atualmente 210 alunos.
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Júlia Zanatta apresenta PDL contra restrição de pesca de tainha em SC
Brasília (DF) A Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para sustar a aplicação do inciso III, do artigo 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025. A medida imposta pelo governo federal pretende estabelecer, pela primeira vez, um limite para a captura da tainha na modalidade de arrasto de praia, afetando diretamente os pescadores artesanais de Santa Catarina. O projeto surge como resposta à restrição, considerada uma intervenção estatal excessiva e uma ameaça à liberdade…
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Projeto teve a relatoria da deputada Júlia Zanatta.
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Nesta terça-feira, 9, a parlamentar conquistou as assinaturas necessárias para a tramitação do projeto.
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A convocação ressalta ainda a contradição entre os alertas emitidos por organismos internacionais.
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Parlamentar cobra do TCU e da Casa Civil gastos do governo com viagens da primeira dama.
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A deputada catarinense relatou nas redes sociais que se sentiu constrangida com a aproximação invasiva.
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Resolução preocupa por permitir que tratamento de autores de crimes graves ocorra em hospitais comuns pelo SUS.
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A parlamentar é vice-líder do PL na Câmara dos Deputados.
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Parlamentar teve reunião com o presidente da Casan, nessa segunda-feira.
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