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Tag: lei municipal

Nova lei incentiva sustentabilidade nas escolas de Criciúma

30/08/202629/08/2026 Redação

Lei nº 9.025/2026 incentiva coleta seletiva e hortas escolares.

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Destaque, PolíticaCâmara de Criciúma, Criciúma, Educação ambiental, escolas públicas, lei municipal, Reciclagem, Santa Catarina, Sustentabilidade, Vagner Espíndola

Içara aprova lei com punição para pichadores e recompensa por denúncias

29/04/202629/04/2026 Redação

Projeto prevê multa limpeza e investigação policial.

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Destaque, PolíticaCâmara de Vereadores, denúncia, Içara, lei municipal, Limpeza Urbana, multa, Pichação, Polícia Militar, Segurança Pública

Criciúma tem nova lei: veja o que muda no uso da imagem de crianças na internet

23/10/202523/10/2025 Redação

Lei prevê medidas de proteção digital a menores.

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Destaque, Políticaadultização infantil, Câmara de Vereadores, crianças e adolescentes, Criciúma, ECA, lei municipal, LGPD, Neri Xavier, Proteção Infantil, Redes sociais, segurança digital

Linha dura em Criciúma: quem pichar, pode pagar até R$ 8,6 mil de multa

21/10/202521/10/2025 Redação

Projeto também obriga o infrator a reparar os danos causados.

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Destaque, Políticaarte urbana, Câmara de Vereadores, Criciúma, Fundo Municipal de Cultura, grafite, lei municipal, multa por pichação, Nícola Martins, Pichação, Segurança Pública, vandalismo urbano

Idosos de Criciúma ganham programa especial: o que muda com o Programa 60+

08/10/202507/10/2025 Redação

Programa promove saúde, convivência e bem-estar para idosos do município.

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Destaque, PolíticaBem-estar, convivência, Criciúma, Daniel Cipriano, lei municipal, pessoa idosa, Políticas públicas, Programa 60+, Saúde, Terceira idade, Vagner Espíndola

Pichou, pagou caro: vereador quer acabar com vandalismo com multas pesadas

08/10/202507/10/2025 Redação

PL do vereador Nícola Martins define multa, reparação de danos e distingue grafite de pichação.

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Destaque, PolíticaCriciúma, Fundo Municipal de Cultura, grafite, lei municipal, Multas, Nícola Martins, patrimônio público, Pichação, Projeto de Lei, serviços comunitários, Vandalismo

Famílias de vítimas de feminicídio terão suporte psicológico garantido por lei em Forquilhinha

08/04/202508/04/2025 Redação

Texto aprovado prevê suporte psicológico e social por parte do poder público municipal.

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Destaque, Políticaapoio psicológico, Assistência Social, Câmara de Vereadores, Feminicídio, Forquilhinha, Laísa Figueiredo, lei municipal, Política Pública, Proteção Infantil, Saúde Mental, Violência contra a mulher

Içara aprova lei contra ideologia de gênero nas escolas: projeto aprovado por unanimidade

19/03/202519/03/2025 Redação

Projeto teve autoria do vereador Charles Cargnin.

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Destaque, PolíticaCâmara Municipal, Charles Cargnin, conservadorismo, Dalvânia Cardoso, Educação, Içara, ideologia de gênero, Irmã Eloisa, lei municipal, orientação sexual, Projeto de Lei

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