Projeto visa corrigir desigualdade e promover inclusão social para pessoas com deficiência auditiva em SC.
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IPTU Cocal do Sul 2024: vencimento da primeira parcela ou cota única é nesta quinta-feira
Em cota única, os contribuintes têm desconto de 10%.
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O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 150, sem acréscimos.
Leia maisPedido de isenção do IPTU é prorrogado em Criciúma
Medida é para preservar a saúde dos idosos no município; novo prazo é para 30 de junho.
Leia maisPortadores de doenças graves terão isenção do IPTU em Criciúma
Projeto de Lei é de autoria do vereador Ademir Honorato.
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A isenção poderá será requerida junto à Prefeitura Municipal pelo responsável legal.
Leia maisVeto a PL que isenta portadores de doenças graves do pagamento de IPTU é mantido
Para a matéria eram necessários nove votos contrários, por isso manteve-se o veto do Executivo.
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